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Gonçalves, Arruda, Brasil e Serra - Sociedade de Advogados  
 
Direito Minerário
É uma das áreas de especialização do Direito que se dedica ao estudo e à aplicação da legislação que trata da matéria, notadamente o Código de Mineração e seu Regulamento, além de leis específicas, que regem as mais variadas atividades, ou seja, desde a aquisição de autorização para a pesquisa de uma área ou a concessão para a exploração econômica de uma jazida mineral, até as relações entre o minerador e o superficiário da área onde se encontra um bem mineral. 
  • Assessoramento de pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas na aquisição, perante o Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, de direitos minerários, quer ainda em fase de autorização de pesquisa objetivando a localização de jazidas minerais; quer já em fase de concessão de lavra visando a exploração econômica de um bem mineral.
  • Participação em negociações visando a formalização de acordo entre o minerador e o superficiário da área, objetivando o desenvolvimento da pesquisa mineral, ou da lavra de recursos minerais, mediante o pagamento de uma renda e indenização; ou de uma participação nos resultados da lavra, dependendo da situação que se apresenta, e elaboração dos respectivos contratos.
  • Atuação em operações visando a cessão e transferência de direitos minerários, quer os consubstanciados em autorização de pesquisa; quer os consubstanciados em concessão de lavra, assim como na elaboração dos contratos apropriados e no competente registro dos mesmos no Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM. 
 
       
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