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Gonçalves, Arruda, Brasil e Serra - Sociedade de Advogados  
 
Contencioso
O Contencioso traz, em seu bojo, mecanismos de solução de conflitos de interesses, (i) quer no âmbito do Contencioso Judicial, com as Áreas Cível, Comercial, Tributária, de Família, Penal, Trabalhista, entre outras, respeitadas as suas instâncias ordinária, especial e extraordinária; (ii) quer no âmbito do Contencioso Administrativo, em que vários órgãos da administração pública são revestidos de competência legal para julgar litígios entre um particular e o Poder Público, como matérias envolvendo consumo, tributos, concorrência, propaganda e publicidade, etc.; (iii) quer, ainda, no âmbito do Processo Arbitral.

(i) Contencioso Judicial

  • Atuação em todas as Áreas Cíveis e Comerciais, envolvendo questões sobre responsabilidade civil por atos ilícitos, entre os quais o de improbidade, a anulação de atos da administração pública, abuso de poder econômico, concorrência desleal, ações individuais e coletivas de consumidores, propriedade intelectual, direito de autor, marcas, patentes, nome empresarial e de domínio, disputas contratuais, locação, hipoteca. 
  • Com relação à Área Tributária, patrocínio de causas visando à anulação de débitos fiscais, assim como à repetição de tributos pagos a maior ou indevidos, o oferecimento de embargos contra executivos fiscais, a impetração de mandados de segurança, a propositura de ações declaratórias visando o reconhecimento de direitos de clientes.
  • No que respeita à Área de Família, participação em casos de inventário, investigação de paternidade, testamentos, adoção, alimentos, custódia, divórcio, entre outros.
  • Quanto à Área Penal, atuação em ações decorrentes de alegados atos de improbidade, assim como em processos judiciais envolvendo questões empresariais em âmbito penal, chamados crimes de colarinho branco, inclusive os contra a propriedade intelectual
  • No que tange à Área Trabalhista, a defesa do empregador, em processos judiciais resultantes de reclamações trabalhistas propostas por empregados ou sindicatos.
  • Participação em casos de homologação de sentenças estrangeiras, do cumprimento de cartas rogatórias e nos processos de extradição, por meio de assessoria às empresas e aos governos estrangeiros, através de suas representações diplomáticas, como promovendo o acompanhamento dos respectivos processos até o Supremo Tribunal Federal. 

E essa atuação se da em todas as instâncias, desde o Juízo de Primeiro Grau, passando pelos Tribunais de Justiça dos Estados da Federação, e do Distrito Federal, assim como pelos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, até o Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A atuação implica não só na redação e apresentação das petições e dos recursos cabíveis no âmbito do Tribunal competente, mas, também, na elaboração e distribuição de memoriais aos Desembargadores e Ministros das Cortes de Justiça que promoverão o julgamento dos recursos então interpostos, além de sustentação oral.

     
(ii) Contencioso Administrativo

  • Em face das relações de consumo, atuação em processos administrativos decorrentes de autos de infração lavrados por PROCONS, com a apresentação de defesa e, da decisão proferida, oferecimento de recurso, se for o caso, ao Secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Participação em processos de recall, aqui também envolvendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando se tratar de medicamento.
  • Em questões do direito antitruste, a atuação se dá, quer no oferecimento de representação à Secretaria de Direito Econômico, por violação às regras do Direito da Concorrência; quer no oferecimento da defesa apropriada, com o acompanhamento do processo de conduta e apresentação dos recursos cabíveis, participando do julgamento do referido processo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, mediante a elaboração e distribuição de memoriais  aos Conselheiros, assim como sustentando oralmente as razões de direito do cliente.           
  • Participação no aconselhamento e preparação de atos de concentração a serem apresentados, nos termos da lei, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, atos esses resultantes de operações de fusão, incorporação, entre outras modalidades de concentração econômica. Acompanhamento dos processos em todas as suas etapas, até o julgamento desses atos, com a elaboração e distribuição de memoriais, além de  sustentação oral, objetivando a aprovação dos atos pelo CADE.
  • Atuação em processos administrativos decorrentes de autos de infração ou de notificação de lançamento de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais, mediante apresentação das competentes defesas ou impugnações, bem como a interposição de recursos, de decisões de primeiro grau, aos competentes Órgãos Colegiados de segundo grau, neles desenvolvendo as razões de direito de clientes, mediante a elaboração e distribuição de memorial, assim como de sustentação oral.
  • Participação, mediante a apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos, etc., em processos administrativos resultantes de questões relacionadas a publicidade de produtos, quer ante o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR; quer perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; quer, ainda, ante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Ministério da Justiça.

(iii) Processo Arbitral

  • Aconselhamento, já na escolha pelas partes, do processo arbitral para solução de possível controvérsia, em decorrência de contrato por elas firmado, assim como atuação no referido processo, em todas as suas etapas.              
 
       
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